A Câmara de Vereadores de Mutuípe, publicou no Diário Oficial do Legislativo, nesta quarta-feira (24/03), a portaria nº 16 de 2021, onde estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus causador do COVID-19 (Veja aqui).
No artigo primeiro da Portaria diz: ” Visando cooperar com as medidas editadas pelo Poder Executivo Estadual e Municipal, para o enfrentamento da situação de emergência global, ficam suspensas todas as atividades do Poder Legislativo Municipal, entre os dias 24 de março de 2021 a 08 de abril de 2021″.
Ainda de acordo com a Portaria, as atividades essenciais do Poder Legislativo Municipal, permanecerão em regime de sobreaviso, a fim de garantir a continuidade da tramitação de matérias que possuam urgência e relevância para o município de Mutuípe.
As sessões ordinárias e solenes estarão suspensas, ressalvando—se a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias para deliberação de matérias de extrema urgência, nos termos do Regimento Interno da Casa.
Findo o prazo estipulado a Câmara realizará nova avaliação, tomando como base as disposições emitidas pelos órgãos sanitários das esferas municipal, estadual e federal.
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