CAE aprova obrigação de uniformes e calçados para alunos da rede pública
O PL segue agora para a votação no Plenário.
Fonte: Agência Senado
Foi aprovado nessa terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PL 2.108/2019, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a obrigação do Poder Público de fornecer uniformes e calçados aos alunos de escolas públicas. O PL segue agora para a votação no Plenário.
Segundo o relator do projeto, Rodrigo Cunha (União-AL), proposta vai contribuir para reduzir as desigualdades sociais e combater a evasão escolar.
“Desde muito cedo há diferenças de desempenho escolar determinadas pela origem social e econômica. O projeto em tela, assim, pode contribuir para esses processos de equalização, na medida em que garante ao estudante brasileiro que ele terá garantidos vestimenta e calçado, que lhe possibilitarão condições mínimas e dignificantes para frequentar a escola e aprender”, pontuou o relator.
