O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP), nesta segunda-feira (6), que amplia o acesso de alunos de escolas privadas no Prouni (Programa Universidade para Todos). Atualmente, podem participar quem estudou em escola pública e quem fez ensino médio em escola particular com bolsa integral.
A medida ampliar o acesso para estudantes pagantes ou que tiveram bolsa parcial em instituições privadas no ensino médio. Com a edição, o governo também tirou a previsão de bolsas de 25% nas instituições de ensino superior, permitindo apenas as integrais e de 50%.
Essas novidades passarão a valer a partir de 1º de julho de 2022 e as demais alterações no texto tem caráter imediato por se tratar de uma medida provisória. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).
De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo é “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.
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