O Ministério das Cidades publicou nessa quinta-feira (28) uma portaria que isenta os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Essa nova medida abrangerá tanto aqueles que já possuem processos em andamento quanto os futuros beneficiários que buscam adquirir imóveis subsidiados pelas modalidades FAR, FDS e Rural. No total, quase 27 milhões de pessoas serão beneficiadas por essa nova regra, sendo 21,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família e 5,4 milhões do BCP.
Além da gratuidade, a nova norma também reduzirá o número de prestações de 120 para 60 nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, terá um prazo de 30 dias para se adaptar a esse novo modelo.
- As principais mudanças incluem:
- Gratuidade para beneficiários do Bolsa Família ou BCP que se enquadram nas modalidades FAR, FDS e Rural;
- Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) terão a parcela reduzida de 4% para 1%;
- Famílias com renda bruta de até R$ 1.320, que se enquadram nas modalidades FAR, FDS e Rural, mas não fazem parte do Bolsa Família, pagarão mensalmente 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$ 80,00;
- Famílias com renda bruta familiar entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400 pagarão mensalmente 15% da renda familiar, com a subtração de R$ 66,00 do valor.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, este ano já foram contratadas 300 mil novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e a expectativa é superar 450 mil novas unidades até o final do ano. Essa iniciativa visa tornar a moradia acessível e menos onerosa para as famílias que mais precisam.
