Antes dita inconstitucional pelo PT, Dilma lança pacto contra a corrupção
Pressionada pelos protestos de 15 de março, a presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira o pacote anticorrupção prometido ainda durante a campanha eleitoral – um compilado de propostas antigas e jamais levadas a sério nos quatro anos de seu primeiro mandato. Imersa em uma crise política cada vez mais grave e com um índice de reprovação popular alarmante, a presidente discorreu sobre a necessidade de construir “pacto anticorrupção” – para combater justamente as práticas que o PT adotou desde que chegou ao poder, e que colocaram o partido no centro do maior esquema de corrupção da história do país.
Durante a cerimônia, a presidente deixou claro que o discurso mais moderado, de quem reconhece erros e agora prega a humildade, durou pouco: ela usou o tom beligerante das eleições, atacou governos anteriores e retomou a ladainha de que a corrupção só parece ter aumentado porque seu governo aumentou a transparência. “As notícias sobre casos de corrupção aumentam, mas justamente elas aumentam porque eles não são mais varridos para baixo do tapete”, disse. A presidente também ignorou o fato de que as investigações da Operação Lava Jato detectaram sinais contundentes de que o PT e partidos da base aliada, como PP e PMDB, receberam doações disfarçadas de empreiteiras como forma de lavagem de dinheiro – e que a corrupção na Petrobras foi institucionalizada durante o governo petista.
“Nós estamos purgando hoje males que nós carregamos há séculos”, prosseguiu. O documento apresentado nesta quarta foi concluído às pressas para permitir que o governo apresentasse uma resposta aos atos que reuniram centenas de milhares de pessoas. o pacote marqueteiro inclui medidas que tramitam no Congresso há anos e que, sem apoio do governo ou do PT, permaneceram estagnadas. O evento para apresentação do texto só foi, portanto, uma tentativa de amenizar a pressão provocada pelas investigações da Lava Jato, que envolvem diretamente o PT e a própria campanha que levou Dilma à Presidência. Entre as propostas apresentadas nesta quarta-feira, está a regulamentação da lei anticorrupção, em vigor há mais de um ano, incluindo uma regra sobre os acordos de leniência.
A regulamentação estabelece que, no âmbito do Executivo federal, somente a Controladoria-Geral da União poderá firmar esses acordos. As empresas que colaborarem terão de fornecer todos os dados sobre os crimes cometidos em contratos com a administração pública e, ao fim, além de devolver o valor desviado, terão de pagar uma multa de até 20% do faturamento bruto. Na lista das propostas apresentadas, estão também a criminalização do caixa dois de campanha, o endurecimento das punições em casos de enriquecimento ilícito e a exigência de ficha limpa para todos os ocupantes de cargos comissionados.
