Vereador de Mutuípe indica urbanização do pela-porco e pede destinação de área, aos praticantes do “grau”

O vereador Justiniano Faustino do Santos, conhecido como “Amigo”, do PTB, indicou ao prefeito de Mutuípe a construção de uma ponte e uma praça esportiva na área do antigo pela-porco, para beneficiar principalmente praticantes de esportes com veículos duas rodas.

Em suas argumentações ele lembrou que os praticantes do chamado “grau” empinam motocicletas em vias públicas sob a alegação de que não possuem um local específico para praticar o esporte, (o que aos olhos da CTB é crime), e que a destinação do pela-porco poderia resolver o problema.

O local sugerido é uma Área de Preservação Ambiental. segundo a Oeco.org, (APA), pode incluir uma Área de Proteção Permanente (APP). De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651/2012) às áreas de preservação permanente são protegidas, cobertas ou não com vegetação nativa, cuja finalidade é preservar os cursos hídricos assim como a paisagem, a sua estabilidade, facilitando a reprodução da fauna e flora locais e assegurando o bem estar da população.

Por serem espaços ambientalmente protegidos devem ser preservados. Por outro lado, segundo o código florestal, há algumas alternativas excepcionais para a intervenção em áreas destinadas à preservação permanente (art. 8º da Lei 12.651/2012).

A primeira situação se trata de utilidade pública (art. 8º § 1º da Lei 12.651/2012), quando se faz necessária a intervenção na área para obras essenciais para infraestrutura pública, atividades de segurança nacional ou implantações de áreas verdes públicas em regiões urbanas.

Outra maneira da qual é possível a intervenção é quando se trata de interesse social. O art. 3º, IX¹, da lei específica as atividades que se enquadram nessa categoria. 

A última alternativa corresponde aos casos de intervenções de baixo impacto ambiental como: abertura de pequenas trilhas; manejo agroflorestal sustentável sem prejudicar ou descaracterizar a cobertura vegetal nativa; instalações de instrumentos para captação e condução de água e efluentes tratados. 

Nesse sentido, para fazer o melhor uso da área é permitido ao proprietário criar uma infraestrutura básica como pequenas vias de acesso, pontes e pontilhões para facilitar o acesso à área de APP. 

A reportagem também teve conhecimento que um servidor público da prefeitura de Mutuípe tem um projeto de intenção para a área.

O grande dificultador é que quando chove forte e o Rio Jiquiriçá enche, a área fica praticamente submersa, o que forçará qualquer projeto de intervenção, planejar também o desvio do curso do rio para uma único corredor, o que exigiria um leito a ampliação do leito, ou mantê-lo como estar e construir uma grande alvenaria para elevar o área.

Se o poder público atender a indicação e viabilizar recursos para urbanização do pela-porco, a área central de Mutuípe será ampliada, e marcará um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento, a mudança em um dos corredores do rio, poderia extinguir a necessidade da construção de uma ponte e no local poderia ser erguido um grande parque (praça) ou uma miniárea esportiva, englobando até o estádio Pedro Alves da Silva.