Urgente: prefeitura de Ubaíra decreta requisição do anexo do hospital e bens
Emergência deve ser reaberta pela prefeitura.
A prefeitura de Ubaíra baixou decreto fazendo requisições a Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMIU).
No ato, o município solicita o anexo do hospital, onde funcionava a urgência e emergência, os bens móveis, equipamentos e aparelhos médicos. A decisão é válida a partir desta quinta-feira (6).
Informações apuradas pelo Mídia Bahia indicam que o prefeito Lúcio Monteiro, acompanhado da secretária Jamille Barbosa e deputados, foram até a SESAB (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia), nesta quarta-feira (5), para resolver o impasse.
O decreto
Art. 1º – Fica decretada a Requisição Administrativa dos bens móveis, inclusive dos equipamentos, instalações e aparelhos médicos, bem como a estrutura física do anexo do HOSPITAL APMIU onde funcionava a ala dos serviços de Urgência e Emergência, com o propósito de garantir a continuidade da prestação desses serviços.
§ 1º – A requisição de que trata o presente Decreto abrange a parte do Hospital APMIU que trata dos serviços de Urgência/Emergência, incluindo os bens imóveis e moveis, identificada no caput deste artigo, na forma do artigo 15, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
§ 2º – A Requisição vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação do presente Decreto, podendo ser prorrogada.
§ 3º – O ato de Requisição dar-se-á a partir das 07:00 h do dia 06 de junho de 2024.
Art. 7⸰ – A presente Requisição não transfere ao Município de Ubaíra as responsabilidades trabalhistas, previdenciárias ou outras advindas de vínculos empregatícios em vigor ou outros que poderão advir durante a situação excepcional.
Art. 8⸰ – No momento da Requisição poderá o Município de Ubaíra, através do Prefeito Municipal ou da Secretária Municipal de Saúde, requisitar apoio da Polícia Militar e do Ministério Público, bem como providenciar a troca das chaves das salas administrativas e as de atendimento que compõem o anexo da ala dos serviços de Urgência/Emergência, ficando, desde já, autorizado o uso da Guarda Municipal para o cumprimento do presente Decreto.
Situação do hospital
A APMIU, através da empresa S3, informou no fim do mês passado que suspenderia o funcionamento da urgência e emergência, por conta de crise financeira. A decisão era temporária por 30 dias. Mas já havia indicação que o hospital desejava mudar de status, confirme nota emitida pela entidade encaminhada ao site.
Veja a integra do decreto:
