Justiça

TSE tem maioria por Bolsonaro inelegível

No quarto dia de audiência do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia, responsável pela divulgação de seu voto em processo que pode cassar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, disse que o julgamento é válido para Bolsonaro e irracional em relação a Braga Netto.

O placar é de 4 a 2, com maioria do TSE, tornando o ex-deputado inelegível. Já o ministro Nunes Marques votou pela improcedência do processo.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia aponta que o ex-presidente atacou seriamente o Supremo Tribunal Federal e os ministros do TSE com base em informações já refutadas.

Ela ressalta que as críticas ao sistema judiciário são justificadas, mas um funcionário não pode usar informações falsas em ambiente público para prejudicar a reputação de instituições. Não há democracia sem um judiciário independente.”

Bolsonaro é acusado de participar de uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, onde insultou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. A reunião foi transmitida pela televisão oficial do governo.

Em reunião realizada pouco antes do início do período eleitoral, o ex-presidente atacou as urnas e o sistema eleitoral, repetindo acusações de fraude já banidas. Por enquanto, Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram a favor da punição.

Até agora, as únicas vozes dissidentes foram Raul Araújo e Nunes Marques, Alexandre de Moraes esteve ausente. A maioria também é condenada a libertar o ex-ministro Braga Netto, candidato de Bolsonaro às eleições de 2022.

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