Teori Zavascki nega Habeas Corpus a Erton Fonseca, executivo investigado na Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou Habes Corpus a Erton Medeiros Fonseca, presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia. O executivo é um dos investigados na Operação Lava Jato, que apura irregularidades cometidas contra a Petrobras. O ministro aplicou ao caso a Súmula 691, do STF. De acordo com a determinação, não é de competência da Corte conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão de relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar. A defesa de Fonseca alegou ausência de justificativa para a manutenção da prisão preventiva, decretada em novembro de 2014. O argumento é de que a custódia está baseada em fatos atribuídos às empresas, “não sendo possível identificar quais fundamentos referem-se especificamente ao paciente [acusado]”. Já no entendimento do relator, não está evidenciada ilegalidade em relação a todos os argumentos utilizados para a decretação da prisão preventiva. “Sendo esse o quadro, não cabe a esta Corte, neste momento processual, antecipando-se ao pronunciamento do órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, o exame da higidez dos fundamentos da segregação cautelar”, concluiu o ministro ao negar seguimento ao HC.