TCM desmente prefeitura de São Gabriel

Tribunal afirma que município pode investir em qualquer nível de ensino, desde que não inclua gastos em percentual da Educação Infantil.

Tão logo veio à tona a nota de esclarecimentos da Prefeitura de São Gabriel, no norte do estado, sobre as Casas de Estudantes “mantidas” pelo município, a reportagem do Sertão Baiano identificou algumas incongruências, sobretudo, no que diz respeito ao papel do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na mudança dos critérios adotados para concessão de apoio às Residências. Sendo assim, seguindo o protocolo de apuração jornalística, o Sertão Baiano fez uma consulta técnica ao TCM. A resposta é surpreendente: