Porte de drogas
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Brasil
Com seis favoráveis a três, STF depende apenas de mais dois votos para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu a favor da descriminalização do porte de maconha para uso…
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Brasil
CCJ aprova PEC que criminaliza posse de drogas em qualquer quantidade
Foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023)…
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STF deve retomar julgamento sobre porte de drogas nesta quinta-feira (17)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a discussão sobre a descriminalização do porte e da posse de drogas para consumo…
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