STF suspende julgamento sobre competência do juiz Moro para julgar o ex-presidente Lula
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (15), suspender o julgamento do recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a competência do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos casos da Operação Lava Jato, para conduzir as investigações contra o político e seus familiares. De acordo com a Agência Brasil, a corte entendeu, por unanimidade, que o julgamento da ação deve ser suspenso para que Sérgio Moro e a Justiça do estado de São Paulo decidam o conflito de competência para julgar a denúncia.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), autor da denuncia de crime de lavagem de dinheiro contra o ex-presidente, informou que vai recorrer da decisão. Na última Segunda-feira (13), a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou o processo à 13ª Vara Federal de Curitiba.
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Na ação protocolada na corte, os advogados argumentam que as investigações não podem prosseguir porque o MP-SP e o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PA), no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em Atibaia, também em São Paulo. Os defensores ainda sustentam que os fatos não estão relacionados com as investigações da Lava Jato, em Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da União para atuar no caso.
BN
