Nesta quinta-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) fez audiência pública para debater a importância das rádios comunitárias na promoção do direito ao acesso à informação e à comunicação. O debate atendeu a um requerimento (REQ 58/2023) do senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou que a atuação das rádios comunitárias fortalece a participação cidadã e dá voz aos invisibilizados.
Os participantes ressaltaram a relevância dessas rádios, mas apontaram que há necessidade de revisão de leis que favoreçam o setor. As principais criticas são o processo de outorga e os aspectos da lei considerada excessivamente dura para o setor de recursos.
“Criaram uma forma de repressão dentro da democracia. Houve um momento em que as comunidades foram estimuladas a fazerem os seus requerimentos e em torno de 25 mil pedidos de rádios comunitárias, de 98 pra cá, já faz 25 anos, não chega a 5 mil rádios outorgadas,” pontuou Clementino Lopes, membro do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias.
Ainda segundo Clementino, existe um monopólio de empresa de comunicação no Brasil e algumas rádios vem sendo criminalizadas injustamente. Ele defende a revisão de leis que favoreçam o setor.
Para Admirson Medeiros Ferro Junior, as comunitárias tem uma enorme relevância, mas há um abandono do setor no país há anos.
No final de junho passado, o governo anunciou que editará em breve um decreto que permite as rádios comunitárias receber patrocínio institucional e maior agilidade no processo de licenciamento.
O senador Paulo Paim (PT-RS), está confiante de que o governo irá acelerar o decreto para garantir que as rádios possam receber incentivos e contratos do poder público e acelerar o processo de outorga.
