Renan concede 45 dias de prazo para governo apresentar defesa das 'pedaladas'
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta quarta-feira (21) conceder o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 15 dias, para que o governo encaminhe ao Congresso uma defesa prévia sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, após este período, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá 77 dias para analisar a decisão.
Ainda segundo Folha, o despacho do peemedebista aponta que o Congresso Nacional não fará apenas um “julgamento técnico” e que o parecer do TCU é elemento de “formação da convicção dos parlamentares”. Na manhã desta quarta, Renan afirmou que a CMO não garante o direito de defesa. “Se o prazo é para a apresentação de emendas e designação do relator, se você utilizar esse prazo para o contraditório, você estará invadindo outro prazo especificado. […] Os prazos da CMO não garantem o direito de defesa.
O próprio TCU abriu um prazo, inicialmente de 30 dias, depois de 15 dias, [somando] 45 dias para receber o contraditório. A grande pergunta é se esse contraditório feito no tribunal de contas, ele do ponto de vista do Congresso, do ponto de vista de decisões do Supremo, ele resolve”, disse.
Estadão
