Um projeto de lei de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que tramita na Câmara dos Deputados poderá proibir que pessoas condenadas lucrem com a produção de obras como filmes ou livros sobre crime cometido por elas.
O PL 5912/23 prevê reverter qualquer ganho do condenado para a vítima. Conforme o texto, a vítima ou seus herdeiros poderão requerer o montante recebido, acrescido de danos morais, independentemente de qualquer reparação já efetuada pelos prejuízos decorrentes da infração penal.
Para o parlamentar, a proposta evita que “condenados notórios” possam buscar lucro com a venda da história. Côrtes afirma que se inspirou na legislação americana, na qual um conjunto de leis estaduais, conhecidas como “Son of Sam Laws”, autoriza o Estado a receber todo o dinheiro arrecadado pelo criminoso por cinco anos, com o objetivo de compensar a família das vítimas.
O nome da lei norte-americana faz referência a David Berkowitz, um assassino serial que agiu em Nova York na década de 1970. Em um dos crimes que cometeu, ele deixou um bilhete com a assinatura Son of Sam (Filho de Sam). Condenado a prisão perpétua, Berkowitz ganhou muito dinheiro após lançar livro em que narra detalhes e motivações para os crimes.
“Inspirada em leis americanas neste sentido, acreditamos que a medida é fundamental para preservar a moralidade pública”, justificou o deputado. “Assegura ainda às vítimas e aos herdeiros o direito de requerer indenização, tendo em vista que o lucro do condenado com o crime cometido, ainda que de forma indireta, constitui uma nova forma de agressão”, acrescentou.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e do Bahia.Ba.
