Projeto prevê fim de benefícios a presidentes alvos de impeachment
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6272/16, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que prevê a perda de benefícios por parte de ex-presidentes da República no caso de perda do mandato, em decorrência de processo de impeachment, ou de renúncia ao mandato.
“Não é possível aceitar que coloquemos, na vala comum, os presidentes que concluíram seus mandatos e aqueles que tiveram os mandatos interrompidos por impeachment ou renúncia”, disse Bessa.“Situações distintas devem, obrigatoriamente, ter tratamentos diferenciados, conforme princípio constitucional da isonomia”, completou.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.
Agência Câmara Notícias.
