Nesta quinta-feira (7), o senador Sérgio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário destacou o avanço da discussão na Comissão de Segurança Pública (CSP) do PL 10/2024, de sua autoria. O projeto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) e recomenda a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia apenas em circunstâncias específicas.
Conforme a Agência Senado, o senador explicou que o objetivo do projeto não é acabar com as audiências de custódia, mas, sim, ajustar o processo pois, segundo ele, foram encontrados casos preocupantes em que presos perigosos, como membros do crime organizado, foram liberados.
Segundo o texto, “as circunstâncias apontadas estão relacionadas à prática reiterada de
infrações penais pelo agente, à prática de infrações penais com violência ou grave
ameaça à pessoa, à prática de nova infração penal pelo previamente liberado em
audiência de custódia ou na pendência de inquérito ou ação penal contra o agente.”
— O contato do juiz com o preso não é um problema em si, mas precisamos ter ali uma sintonia fina. Quando elaborei esse projeto, fiz uma pesquisa, e encontramos espalhados em território nacional situações esdrúxulas: presos muitas vezes perigosos, responsáveis, às vezes, até por crimes sexuais sendo colocados em liberdade; presos em flagrante também portando armamento pesado, como fuzil; e às vezes, infratores responsáveis por pequenos crimes, mas responsáveis reiteradamente por infrações penais, casos de pessoas envolvidas em múltiplos furtos, em situações até paradoxais de que alguém é libertado numa audiência de custódia e, em seguida, é preso novamente em flagrante por um novo crime no mesmo dia ou no dia seguinte — observou.
