O Projeto de Lei 461/24, que tramita na Câmara dos Deputados, institui o Programa Auxílio Cuida Mais, que concede um valor mensal ao responsável legal por pessoa com deficiência que seja beneficiada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) estipula o pagamento de R$ 1 mil por mês ao responsável legal. O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer.
Para financiar o programa, a proposta indica o aumento da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%. Essa nova alíquota permitiria arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões para custear o auxílio.
Segundo o deputado, a proposta se fundamenta “nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
