Prefeito emite nota de esclarecimento sobre a contratação de um vaqueiro em Santo Antônio de Jesus; confira
O prefeito Rogério Andrade solicitou a Procuradoria Geral de Santo Antônio de Jesus para que emitisse nota de esclarecimento oficial nesta segunda-feira (6) sobre a contratação de um vaqueiro para a Vigilância Sanitária do Município.
Na nota, a Procuradoria destaca que a contratação foi realizada em conformidade com o Termo de Ajuste de Conduta 001/2014 assumido pelo Município junto ao Ministério Público do Estado da Bahia e foi realizada em regime de urgência, visto que o contrato anterior havia acabado em 31/12/2016.
O contrato é semelhante ao celebrado na gestão anterior com o mesmo vaqueiro. O valor não corresponde apenas aos serviços “de vaqueiro”. Corresponde ao pagamento dos serviços de recolhimento dos animais com veículo próprio adequado e disponibilização de local para guarda dos mesmos.
O vaqueiro também fica responsável por realizar rondas diariamente nas vias públicas da zona urbana, rural e nas rodovias que cortam o município como a BR-101 e a BA-001, além de alimentar os animais em espaço adequado até que o mesmo seja recolhido pelo proprietário.
O proprietário tem sete dias para o recolhimento do animal mediante pagamento de multa, taxa de manutenção e carta de advertência do Ministério Público da Bahia. Se após este prazo, o animal não for recolhido, o município poderá vendê-lo em Hasta Pública, ou encaminhá-lo para instituições ou entidades de pesquisa.
Num prazo máximo de 180 dias, iremos realizar uma seleção pública para a contratação do serviço pelo restante do mandato.
