Prazo para envio de prestação de contas parcial de candidatos e partidos encerra nesta terça
Termina nesta terça-feira (13) o prazo para que partidos políticos, coligações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral relatórios dos gastos realizados e dos recursos recebido para financiamento de campanha eleitoral. Os relatórios financeiros devem ser encaminhados, exclusivamente, por meio eletrônico e devem indicar nome e CPF da pessoa física doadora ou o CNPJ dos partidos ou candidatos doadores.
Também é preciso identificar os gastos realizados, com detalhamento dos fornecedores. Na próxima quinta-feira, a prestação de contas parcial será divulgada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por conta da Reforma Eleitoral de 2015, partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro, em até 72 horas contadas do seu recebimento.
Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, assim como os gastos realizados, devem ser enviados até 13 de setembro, para prestação parcial, e 30 dias após o pleito, para prestação final.
Caso a prestação de contas não seja apresentada no prazo fixado em lei e da forma determinada, pode ser caracterizada infração grave, apurada no julgamento da prestação de contas final.
