Cotidiano

Por 7 votos a 4, STF rejeita possibilidade de 'desaposentação'

aposentado-maosO Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em julgamento nesta quarta-feira (26), a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública.

No entendimento da maioria dos ministros da corte, a Constituição não permite a chamada desaposentação.

Votaram pela tese vencedora Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Celso de Mello, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux. Saíram vencidos Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, ainda não votou, mas seu posicionamento não alterará o resultado.

De acordo com o G1, para os membros, o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, estima-se que, a desaposentação custaria R$ 181 bilhões para os cofres do INSS nos próximos 30 anos.

 

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