Por 7 votos a 4, STF rejeita possibilidade de 'desaposentação'
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em julgamento nesta quarta-feira (26), a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública.
No entendimento da maioria dos ministros da corte, a Constituição não permite a chamada desaposentação.
De acordo com o G1, para os membros, o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.
O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, estima-se que, a desaposentação custaria R$ 181 bilhões para os cofres do INSS nos próximos 30 anos.
