PL quer tornar obrigatória a assinatura física de idosos para solicitar empréstimos
Um projeto de lei da deputada estadual Soane Galvão (PSB), proposto na última sexta-feira (7), visa tornar obrigatória as assinaturas físicas para contratos de concessão de créditos — empréstimos e financiamentos — a idosos. O objetivo é prevenir fraudes e abusos financeiros contra idosos.
“É importante considerar a vulnerabilidade de determinados grupos, como os idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades em lidar com a tecnologia e podem ser alvos de fraudes ou abusos”, explicou a deputada.
O projeto de lei, protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), determina que todas as instituições financeiras que atuam no estado devem adotar os procedimentos necessários para garantir a coleta da assinatura física dos idosos, que deverá ser colhida em documento impresso e devidamente arquivada pela instituição.
O texto normativo prevê ainda que as instituições financeiras serão obrigadas a apresentar todas as informações relativas ao contrato de operação de crédito de forma clara, objetiva e de fácil compreensão, antes da assinatura do contrato. Isso inclui informações sobre taxas de juros, encargos, prazos, modalidades de pagamento e demais condições contratuais relevantes.
Segundo o projeto de lei, para facilitar o cumprimento dessa exigência, as instituições financeiras devem disponibilizar meios alternativos para que os idosos possam assinar fisicamente os contratos de operação de crédito. Isso pode ser feito por meio de atendimento presencial em agências ou pelo envio do contrato físico para assinatura e posterior devolução.
Caso a lei seja aprovada, a instituição financeira que não for capaz de garantir a coleta da assinatura física do idoso ficará impedida de celebrar o contrato de concessão de crédito. Além disso, os acordos firmados sem a assinatura física dos idosos seriam considerados nulos de pleno direito.
