PL prevê que gastos com pets sejam incluídos no imposto de renda
Em fevereiro deste ano, A deputada federal, Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou um projeto que prevê a dedução dos gastos veterinários nos cálculos do importo de renda de pessoa física.
Na ocasião, ela comentou: “O objetivo do nosso PL é que os proprietários de animais domésticos possam declarar no Imposto de Renda os valores gastos com médicos veterinários, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses e tratamentos para animais domésticos.
A deputada ainda pontuou que os animais de estimação já são tratados como membros da família, e que esta seria uma forma de um “benefício fiscal justo e necessário, tendo em vista que os animais ocupam cada vez mais um lugar de destaque na vida emocional das pessoas, que os tratam como se fossem seus filhos, uma pessoa da família”.
O assunto voltou a tona agora com o novo Projeto de Lei PL 1529/2023, protocolado na Câmara, de autoria do deputado federal, Felipe Becari (União-SP).
O documento propõe que os gastos veterinários (os mais diversos deles), clínicas, vacinas, medicamentos, cirurgias e até mesmo alimentação, sejam deduzidos da base de cálculo. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 11 de maio deste ano.
Os projetos ainda não foram aprovados e vão tramitar pelo Congresso Nacional.
