Nunca paguei o INSS, tenho direito a receber o benefício? Veja o que diz a advogada Jaredes Maria

O benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso a partir dos 65 anos que comprovem não possuir meios de garantir a sua própria sobrevivência e, nem de tê-la garantida por sua família.

Além do critério deficiência e idade, o recebimento do benefício Assistencial é o da renda por pessoa do grupo familiar que não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo, o que atualmente está em torno de 250 reais.

Quanto às pessoas com deficiência, precisam comprovar algum impedimento de natureza física, mental, intelectual, sensorial etc. Em longo prazo (no mínimo 2 anos), não precisando atender a uma idade mínima, inclusive crianças tem direito ao salário mínimo.

Em síntese, essas são algumas das regras atuais para se pleitear a concessão do BPC/LOAS.

Procure sempre um advogado de sua confiança.

Advogada Jaredes Maria 
Especializanda em Direito Previdenciário