Nomeação de Lula como ministro deve ser mantida, diz Janot
A nomeação de Lula para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República já causou muita polêmica.
Segundo o UOL, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde afirma que ela deve ser mantida no primeiro grau de jurisdição.
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Janot ainda disse que não existe um obstáculo, do ponto de vista jurídico, que impeça a nomeação de alguém que esteja sendo investigada criminalmente, como é o caso do ex-presidente.
No entanto, ele assume que, visto a situação atual da Presidência da República, “há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato”.
