Cidades

Nazaré: TCM determina representação no MP-BA contra prefeito por suposta improbidade

MILTON RABELOO Tribunal de Contas dos Municípios determinou, nesta terça-feira (14), a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito do município de Nazaré, Recôncavo, Milton Rabelo de Almeida Júnior (PTN).

A corte decidiu pelo procedimento para apurar suposta prática de improbidade administrativa no processo de contratação da empresa de locação de veículos Romildo Santos & Cia Ltda., em 2014.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também multou o gestor em R$20 mil. A denuncia apresentada ao TCM também indicou gastos elevados com a contratação de serviço dessa natureza, que atingiram, quando somados os contratos celebrados com as empresas Romildo Santos & Cia e Itacaisam Construções Serviços e Transportes, o montante de R$ 1.574.165,97.

A relatoria concluiu que o gestor não conseguiu demonstrar a razoabilidade das despesas, ofendendo os princípios constitucionais da economicidade e razoabilidade. Ainda cabe recurso da decisão.

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