Mulher que engravidou ao tomar 'pílula de farinha' será indenizada em R$ 150 mil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que condenou a empresa farmacêutica Schering (hoje pertencente à Bayer) a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais a uma mulher que engravidou após uso do anticoncepcional Microvlar – a conhecida “pílula de farinha”. O caso aconteceu em 1998, quando a empresa comercializou várias cartelas do medicamento sem o princípio ativo. Na época, o laboratório estava testando uma nova máquina de embalagem e os comprimidos sem o princípio ativo foram usados no teste. Eles deveriam ter sido incinerados logo em seguida, mas houve um desvio do material e as pílulas falsas acabaram nas farmácias. Na ação, a empresa alegou que o lote nunca foi comercializado e que a mulher não teria provado a utilização correta do medicamento, mas o relator do recurso, desembargador João Batista de Mello Paula Lima, reconheceu a responsabilidade da empresa pelos danos causados. “Demonstrados nos autos a existência de medicamentos falsos, a aquisição pela apelada do contraceptivo ‘microvlar’, e o nascimento do filho da apelada. A responsabilidade, portanto, da apelante, decorre da culpa objetiva ante a negligência, imperícia, ou imprudência, de seus prepostos”, disse o desembargador
