No dia 23, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação judicial contra as Centrais Eólicas Assuruá S/A (CEA), alegando danos ambientais decorrentes de intervenções inadequadas em recursos hídricos. A ação se refere à construção de uma estrada que cortará riachos e rios para a instalação de parques eólicos.
O promotor de Justiça, Marco Aurélio Amado, pediu à Justiça que a empresa seja condenada a pagar uma multa de R$ 160 mil, conforme estabelecido em autos de infração pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Este valor inclui a multa e um adicional para a reparação dos danos ambientais causados pela empresa.
A denúncia afirma que a CEA realizou a captação de água subterrânea e fez intervenções nos cursos d’água, como aterros nas margens e instalação de manilhas que estreitam o fluxo das águas, sem a devida autorização para o uso dos recursos hídricos. Segundo o promotor, um relatório de fiscalização do Inema revelou essas irregularidades.
O Inema já havia adotado medidas administrativas contra a empresa, aplicando multas por essas infrações. Desde 2015, o Ministério Público tem tentado resolver a situação de forma extrajudicial.
