Nesta terça-feira (26) ocorreu um protesto dos motoristas e entregadores por aplicativos de Salvador contra a proposta do governo Lula que regulamenta as respectivas categorias. A mobilização ocorre em diversas cidades do país.
Em Salvador a mobilização foi iniciada no fim da manhã, com concentração no Parque dos Ventos, na orla da Boca do Rio. De lá, os condutores saíram em direção à avenida Paralela e pararam no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde fizeram um ato em frente à Assembleia Legislativa.
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Em um carro de som, representantes dos trabalhadores pediram apoio dos deputados para que possam convencer seus aliados em Brasília a votar contra o PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/2024. A categoria afirma que não foi ouvida em nenhum momento sobre os pontos do texto.
Sobre o projeto
O texto, enviado ao Congresso em 4 de março, abrange plataformas como iFood, Uber, 99, entre outras.
A proposta cria um piso remuneratório de R$ 32,10/h, composto por R$ 8,03 de retribuição pelos serviços e de R$ 24,07 a título de ressarcimento de custos.
Os trabalhadores, no entanto, afirmam que o modelo deixará o serviço mais caro para o usuário, enquanto o motorista ficará mais endividado.
O PLP em questão não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas. Estipula apenas um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, prevê obrigatoriamente contribuição para a Previdência Social e determina a negociação via acordos coletivos – ou seja, via sindicatos.
