Moro rebate críticas a acordos de delação premiada na Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância relativos ao esquema de corrupção da Petrobras, rebateu as críticas aos acordos de delação premiada assinados na Operação Lava Jato. Moro acredita que as tentativas de desqualificar delações assinadas por réus presos podem ser “sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”.
“Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”, afirmou o juiz durante XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional na noite de quinta-feira (26) em Curitiba.
De acordo com o jornal O Globo, esta é a primeira vez que o juiz fala sobre a delação depois que vieram à tona áudios de caciques do PMDB gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Em um dos áudios divulgados, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defende mudanças na lei da delação premiada: “Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”.
A opinião de Moro é de que é necessário ver os acordos de delação premiada em todos os aspectos. O juiz entende que a possibilidade de negação de um acordo porque o suspeito está preso pode limitar o direito a ampla defesa. “Eu fico pensando: isso é consistente com o direito da ampla defesa? Não tem que ser analisado dessa perspectiva?”, questionou o juiz.
Ainda no evento, Moro criticou dois projetos de lei propostos pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Segundo o juiz, as propostas seriam um retrocesso ao combate à corrupção. Damous propõe a proibição de colaboração premiada por pessoas que estejam presas e quer a suspensão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a prisão de réus após a decisão no segundo grau de jurisdição.
A reportagem destaca que Moro não citou o nome do petista, mas apontou o partido. O juiz federal chamou atenção para a “coincidência” de os dois projetos serem do mesmo autor.
O juiz disse ainda que considera que uma parcela de culpa da corrupção sistêmica no país poder estar processo penal brasileiro. “Talvez o excesso de leniência tenha nos levado a chegar no quadro atual”, sugeriu. “Como chegamos a esse ponto? O que deu errado?”, perguntou Moro.
Segundo a publicação, o seminário contou com a participação de Moro em uma mesa de debate com o advogado criminalista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), René Dotti, com o professor de direito penal e coordenador de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, Thiago Bottino, e com o também professor da UFPR Alexandre Morais da Rosa.
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