Nesta quinta-feira (29), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o concurso previsto para o dia 10 de março para recrutar novos soldados na Polícia Militar de Minas Gerais.
O ministro acatou o requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de interromper a seleção devido à limitação de apenas 10% de mulheres inscritas no processo seletivo, que disponibiliza 2,9 mil oportunidades.
Nunes Marques reafirmou determinações anteriores do Supremo Tribunal Federal, as quais também paralisaram processos seletivos da Polícia Militar e dos Bombeiros em âmbito nacional por razões semelhantes.
“A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional, em inobservância direta aos postulados constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino”, decidiu o ministro.
A interrupção vigora até a decisão final do problema ou a modificação do edital para eliminar as limitações para mulheres.
No mês de outubro de 2020, a Procuradoria-Geral da República ingressou com 14 ações no Supremo Tribunal Federal para questionar normas que restringem a presença feminina em certames públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Em média, os editais limitam a participação das mulheres a 10%.
Os processos questionam a restrição de quantidade de vagas reservadas para o sexo feminino prevista em regulamentos dos estados a seguir: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Em diferentes ocasiões, medidas provisórias de juízes da Suprema Corte já interromperam processos seletivos da Polícia Militar no estado do Pará, no estado do Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Distrito Federal.
