A historia formal do ensino jurídico no Brasil teve inicio em 1827 com a criação dos cursos de direito em São Paulo e em Olinda. Muita coisa mudou no país, mas a linguagem jurídica continua usando termos rebuscados e de difícil entendimento para o cidadão leigo.
Segundo a advogada Ivy Farias, a linguagem faz com que a “pessoa comum” não entenda um direito que é dela, já quem nem mesmo aquelas que têm mais escolaridade compreendem os textos e as sentenças. “É como se você tivesse algo, mas não usasse. Como é possível ter Justiça se ela não é compreendida? Este é o ponto. Se uma pessoa com alto grau de escolaridade não entende, significa que tem algo errado. A proposta é que todo mundo entenda, e de primeira, porque isso economiza tempo e dinheiro.”
“O Brasil mantém uma forte tradição portuguesa, colonialista, no direito. Então, o primeiro ponto é entender que estamos reproduzindo, em vez de produzindo, muitas vezes sem refletir. Hoje nós lemos mais, mas compreendemos menos, e há uma série de conteúdos que não existiam décadas atrás. A atenção é dispersa. Então, tudo que é feito para economizar o tempo de quem lê é bem-vindo”, diz Ivy.
Ivy observou ainda que a compreensão dos textos e sentenças do Judiciário encosta na questão da inclusão, pois o princípio da linguagem simples é incluir. “Todas as pessoas se beneficiam muito com isso. E o curso de direito prepara profissionais que acabam atuando na esfera pública e na defesa da cidadania, como a Defensoria Pública, por exemplo.”
“Quando a gente está há bastante tempo na área pública, tem a mania de falar por siglas, falar por termos técnicos. Isso é muito ruim porque não se democratiza o acesso às pessoas. Muitas vezes, explica-se algo, e elas simplesmente não entendem. Daí vem a importância de haver, na área pública, como já ocorre em vários países, uma lei que deixe muito clara a forma de se comunicar com a população”, explicou Annemberg, ex-vereador de São Paulo.
Para ele, já ficou clara a importância de reduzir a distância entre os órgãos públicos e a população por meio da linguagem. Entretanto, é preciso que, por meio de uma lei, os servidores assimilem esse conceito. Por isso, há ainda necessidade de que todos sejam conscientizados e capacitados para fazer isso na prática.
De acordo com Annemberg, quando a pessoa atendida em um serviço público não entende o que foi dito, obviamente voltará para falar do mesmo assunto, o que vai gerar filas e idas a lugares incorretos, na tentativa de resolver o problema. “Isso prejudica o cidadão, e o próprio serviço público, que vai ter que atender de novo essa pessoa que não entendeu o que o funcionário escreveu ou falou. Aumenta muitas vezes o trabalho, quando a comunicação não é simples ou direta”, ponderou.
“Temos 29% de analfabetos na população brasileira, ou pessoas que têm uma alfabetismo tão rudimentar que elas não funcionam em sociedade, não conseguem dar conta do que precisam ler. Nós só temos 12% de pessoas com proficiência em leitura e 88% com grau de dificuldade para lidar com texto longo, complexo, com informações não tão explícitas, o que já justifica que os textos sejam mais fáceis”, concluiu Eloisa Fischer, Educadora e Jornalista.
Fonte: Agencia Brasil.
