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Liminar contra Inep é suspensa pelo TRF-5

 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Paulo Roberto de Oliveira e Lima, admitiu, nesta sexta-feira (04), o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão liminar da Justiça Federal no Ceará de que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizasse imediatamente as provas de redação corrigidas do Enem 2012. Com a decisão do desembargador, a data para ter acesso às redações volta a ser novamente dia 06 de fevereiro. A decisão do presidente do TRF-5 foi amparada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Subprocuradoria-Geral da República, pela União e pelo Inep. O TAC prevê que os examinados tenham acesso às provas corrigidas, para fins de “vista pedagógica”, a partir do dia 6 de fevereiro. O procurador da República, Oscar Costa Filho, prometeu mover uma ação civil pública para garantir aos candidatos do Enem 2012 a possibilidade de contestar na Justiça a nota da redação, devido a manifestação dos estudantes nas redes sociais. Informações do Conjur.

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