Justiça Federal impede Ufba de exigir exames ginecológicos de candidatas em concurso público

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) não exija exames ginecológicos para admissão das candidatas do sexo feminino em um concurso público lançado em 2022, da carreira de Magistério Superior. A informação foi divulgada nesta sexta (26).

O MPF requisita ainda que a Universidade seja impedida de fazer essas exigências nos próximos concursos. O argumento é que a solicitação desses procedimentos viola a isonomia entre homens e mulheres, ou seja, o princípio de igualdade perante a lei.

A apresentação dos resultados dos exames conhecidos como Papanicolau ou preventivo, a mamografia e a ultrassonografia de mama eram exigidos para as mulheres no edital lançado no ano passado.

A decisão do MPF é baseada em que os resultados desses procedimentos não tem relação com as capacidades necessárias para a ocupação do cargo, ou seja, os exames não podem ser o motivo pelo qual uma mulher não está apta para o emprego.

Segundo o procurador da República Edson Abdon, autor da ação, o pedido pelos exames é invasiva, ainda mais quando comparados aos que são requeridos para os homens. Com a decisão, as mulheres que não apresentarem esses exames não poderão ser eliminadas.
A Ufba informou que ainda não foi notificada.