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Justiça do Rio de Janeiro reconhece união estável homoafetiva de 50 casais

O Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ) oficializou, no último domingo (1°), 50 uniões homoafetivas gratuitamente. O registro foi entregue aos casais duramente uma cerimônia no auditório da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). A iniciativa faz parte de uma parceria firmada entre o TJ-RJ, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Cristina Gaulia, coordenadora da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania do TJ-RJ, explicou que as uniões foram reconhecidas por juízes de Direito, em audiências realizadas durante o mês de junho. A desembargadora destacou que o documento assegura direitos civis como pensão ou herança no caso de morte de um dos companheiros. Dos 50 casais que tiveram a união reconhecida, 40 entraram com pedido imediatamente de conversão da união estável em casamento. O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, disse que apenas cerca de 20 mil pessoas legalizaram as suas relações após o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da união estável. Informações do site Última Instância.

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