O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Meta Platforms, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, deixe de usar a sua marca no Brasil.
A decisão atende ao pedido da Meta Serviços em Informática, que criou o aplicativo Celular Seguro para o Ministério da Justiça. A empresa brasileira afirma estar sendo prejudicada desde que a companhia de Mark Zuckerberg trocou de nome, em outubro de 2021.
A Meta Serviços em Informática diz que já são 143 processos judiciais em que ela consta como ré de forma equivocada, “pois deveriam ser destinados à empresa americana”.
A big tech pode recorrer da decisão do TJ-SP. O g1 procurou a controladora do Facebook e aguarda posicionamento.
Empresa tem 1 mês para cumprir decisão
O TJ-SP deu 30 dias de prazo para que a Meta Platforms deixe de usar essa marca no país.
Os desembargadores Eduardo Azuma Nishi, Cesar Ciampolini e Fortes Barbosa determinaram aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão pela big tech, que ainda deve informar em seus canais que a brasileira é detentora da marca Meta no Brasil “há mais de 30 anos” e que ambas não têm relação entre si.
A companhia nacional diz que foi fundada em 1990 e pediu o registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 1996, sendo concedido em 2008.
Em comunicado enviado ao g1, a Meta Serviços em Informática diz que a alteração de nome fez seu corpo jurídico “intensificar a atuação perante o Poder Judiciário” no Brasil.
Eles também afirmam ter recebido notificações extrajudiciais sobre problemas no Facebook, Instagram e WhatsApp. “Recebemos ofícios do Procon solicitando providências ante reclamações de usuários dessas redes”.
“Em nossos canais oficiais na internet, são recebidas mensagens de ódio, reclamações e solicitações indevidas de pessoas que pensavam estar se direcionando à empresa americana”, completa.
Fonte G1,
