Jiquiriçá adota bloqueios e barricadas contra a covid-19
Prefeitos adotam restrições como forma de evitar o novo coronavírus.
A prefeitura de Jiquiriçá, numa decisão semelhante a de Ubaíra, no Vale do Jiquiriçá, decidiu bloquear os acessos a cidade.
Nesta sexta-feira (24), em diversos pontos, barreiras foram instaladas. Para chegar as localidades de Casa de Farinha e Beira Rio não será possível por entradas tradicionais.
Barreiras Sanitárias também devem aumentar a efetividade no município. As medidas são adotadas como forma de prevenção ao novo coronavírus.
Não há confirmação de que os bloqueios sejam eficazes para deter a pandemia.
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Visão do Ministério Público de Santa Catarina.
No estado de Santa Catarina o Ministério Público alertou prefeitos, informando que a restrição de acesso aos municípios devido ao estado de emergência provocado pela pandemia da covid-19 deve ser feita com base em dados concretos de risco de contágio e embasamento científico, como barreiras sanitárias, por exemplo, e não de forma irrestrita e generalizada.
O que diz a ANVISA
Bloquear estradas para isolar municípios, não é coberto pela resolução da Anvisa e segue sendo irregular segundo Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Juristas
Em entrevista a Folha de S. Paulo, o professor Floriano Peixoto de Azevedo Marques, especialista em direito constitucional diz: “O máximo que um prefeito pode fazer é limitar a circulação de certas vias públicas em sua cidade “, diz.
A professora de direito da Fundação Getúlio Vargas, Eloísa Machado de Almeida disse também ao mesmo jornal: “A restrição de circulação de pessoas só pode ser feita de forma justificada e razoável e enquanto durar a emergência. Qualquer restrição sem critérios adequados pode se transformar em política discriminatória”, diz ela.
Divisões do ministros do STF
Em decisão proferida, em 23 de março pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, governadores e prefeitos receberam autorização para restringir a locomoção em estados e municípios como forma de conter o novo coronavírus. As restrições podem ocorrer em estradas, portos e aeroportos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em 8 de abril, decidiu que o governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.
