Itaquara: Justiça Federal condena ex-prefeito por irregularidades em licitações
A justiça federal no município de Jequié, Médio Rio de Contas, condenou o ex-prefeito de Itaquara, Astor Moura Araújo, por irregularidades em dois procedimentos licitatórios na construção de sistemas de abastecimento de água em duas comunidades. Na manobra, de acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Araújo aplicou de forma irregular R$ 200 mil referentes à verba pública de convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Dessa forma, Araújo fica com os direitos políticos suspensos por oito anos, e proibido de contratar com o Poder Público por cinco. A juíza federal da Subseção Judiciária de Jequié Karine Costa Rhem da Silva ainda condenou o político a ressarcir R$ 1.720.692,15 ao erário (com correção monetária), além do pagamento de multa civil de 150% do valor atualizado do dano.
A magistrada ressaltou a ausência de parecer técnico e jurídico antes de firmar o certame, bem como a falta de comprovação de capacitação e qualificação técnica das empresas participantes. “A ineficácia de obras públicas, notadamente das que visam atender uma necessidade tão básica da população como a saúde pública, é uma circunstância nefasta e intolerável”, registrou na sentença.
BN
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