Greve dos professores: TJ julgará mérito do processo na próxima semana
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgará, na próxima semana, o mérito do processo referente à greve dos professores da rede estadual de ensino, em greve há mais de 80 dias. Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, cassar a liminar que apontava a ilegalidade da paralisação, a ação voltou para a esfera estadual e deverá ser sorteada para algum desembargador ou será encaminhada ao Pleno da Corte. “O STF reconheceu que o juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, não tem competência para julgar o caso. A Procuradoria Geral do Estado ajuizou a ação no lugar errado. Com isso, a decisão sobre a ilegalidade, obrigatoriedade de retorno às aulas e multa ao sindicato [APLB] foram anuladas. O processo vai recomeçar no TJ baiano”, explicou o advogado constitucionalista e mestre em direito público, José Amando Júnior, em entrevista ao jornal A Tarde. Ainda não há data definida para a apreciação no tribunal. Os docentes exigem o pagamento retroativo dos salários cortados.
