Fachin nega novo pedido para suspender impeachment
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (15) um novo pedido para suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
A ação é do senador Telmário Mota (PDT-RR), que contestava a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o processo. Mota alegou que ele violou prerrogativas ao aceitar como crime de responsabilidade as chamadas “pedaladas fiscais” de 2015 antes de sua análise pelo Congresso.
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Segundo o G1, ao negar o pedido, Fachin justificou que cabe ao Congresso, e não ao Judiciário, avaliar o que se configura como crime de responsabilidade. “Não cabe a esta Suprema Corte sobrepor o seu juízo sobre a configuração ou não de crime de responsabilidade dos atos de execução orçamentária praticados pela Presidente da República, ao juízo a ser formulado pelo Parlamento”, escreveu o ministro.
Nesta madrugada, o STF negado pedido semelhante da Advocacia Geral da União (AGU), que alegava restrições ao direito de defesa na Câmara.
BN
