Entenda por que 24 de junho não é feriado em Mutuípe, feira-livre foi antecipada
A prefeitura de Mutuípe informou nesta quarta-feira (21), a antecipação da feira-livre para a sexta-feira (23), em virtude dos festejos de São João.
Ontem, a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, informou que no sábado (24), por não ser feriado, fica permitido o funcionamento do comércio.
Segundo integrantes da prefeitura, não será possível decretar o feriado de São João, em virtude da cota de feriados de responsabilidade do município estarem esgotados.
“Os municípios não podem decretar feriados civis, exceto os que podem comemorar o seu centenário de fundação fixado em lei municipal (esta condição é declarada em LEI FEDERAL), sendo-lhes legalmente facultado criar feriados religiosos em número não superior a quatro, nestes já incluso a Sexta-feira da Paixão.” Diz texto da câmara dos deputados.
As datas aprovadas em projeto de lei como feriado municipal em Mutuípe 13 de junho – (Dia de Santo Antônio), 16 de agosto (padroeiro), 12 de outubro (Feriado Nacional Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças) (emancipação política), e 31 de outubro (dia dos evangélicos).
Antes da pandemia de covid-19 tradicionalmente o feriado de São João existia em praticamente todo o nordeste, mas isso mudou em 2020, quando pela primeira vez o governo do estado suspendeu o feriado por meio de decreto em todos os municípios da Bahia, o mesmo se repediu em 2021 quando o feriado foi antecipado. Já em 2022 o govenador Rui Costa decretou feriado.
No passado o feriado de 24 de junho acontecia em Mutuípe por meio de decreto, em copia do diário oficial do ano de 2019 é possível perceber a decretação, na época pelo saudoso Antônio Felipe Evangelista Neto.
