Cotidiano

Desembargador que humilhou guardas e rasgou multa é intimado

O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O magistrado é acusado de humilhar um guarda municipal de Santos, no litoral paulista. Em vídeos que circulam nas redes sociais, ele se irrita ao ser multado por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais – chegando, inclusive, a rasgar a multa.

Para o ministro, o vídeo divulgado demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura.

O desembargador terá um prazo de 15 dias para prestar informações a respeito dos acontecimentos expostos.

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