Carnes terão isenção de impostos na Reforma Tributária
Essas medidas visam não apenas simplificar o sistema tributário, mas também beneficiar diretamente o custo de vida e o acesso a produtos essenciais para os brasileiros.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), por uma margem significativa de votos (336 a favor, 142 contra e duas abstenções), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, conforme reportado pela Forbes Brasil.
Um destaque importante foi incluído durante a votação, o qual propôs a isenção de impostos para carnes bovina, suína, aves, peixes, além de queijos e sal – elementos essenciais na dieta brasileira. Esta medida recebeu amplo apoio, com 477 votos a favor, apenas três contra e duas abstenções, após iniciativa do PL, principal partido de oposição.
Esta decisão reflete um passo significativo na reforma tributária do país, visando impactar diretamente o custo de vida e o acesso a alimentos básicos para a população.
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
Antes de incluir carnes e queijos, o relator adicionou de última hora ao projeto óleo de milho, aveia e diversas farinhas à cesta básica nacional, que ficarão isentos do Valor Adicionado (IVA). Além disso, pão de forma e extrato de tomate foram incluídos na lista de produtos com imposto reduzido.
A versão final do texto também estabeleceu uma limitação para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além de incluir remédios na lista de produtos com tributação reduzida e expandir a cesta básica nacional com isenção total de impostos. O projeto agora seguirá para análise no Senado Federal.
Essas medidas visam não apenas simplificar o sistema tributário, mas também beneficiar diretamente o custo de vida e o acesso a produtos essenciais para os brasileiros.
