Câmara aprova projeto que autoriza uso da reforma do IR para bancar Renda Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 27, um projeto de lei que autoriza o governo federal a usar recursos oriundos da Reforma do Imposto de Renda para subsidiar o Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família.
O texto aprovado pelos parlamentares altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz os parâmetros para a alocação de recursos do Orçamento.
De acordo com o projeto, as “proposições legislativas em tramitação” poderão orientar “as despesas relativas aos programas de transferência de renda para o enfrentamento da extrema pobreza e da pobreza”.
A matéria ainda será avaliada pelo Senado. Caso seja aprovada, o governo federal pretende pagar R$ 300 aos beneficiários do programa social.
Outros projetos
Os deputados aprovaram também outros dois projetos (13/2021 e 15/2021) que abrem crédito suplementar para ações contra a covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil e crédito especial de R$ 2,99 bilhões para o orçamento dos ministérios da Economia, Infraestrutura e Agricultura.
Os textos ainda serão avaliados pelo Senado.
