Câmara aprova projeto para punir discriminação contra políticos
Familiares de políticos também foram incorporados no PL.
Após aprovação da lei de abuso de autoridade, o congresso nacional botou para frente mais um projeto “importante”, com 252 favoráveis. Os deputados federais, aprovaram o PL – Projeto de Lei, que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas. O PL beneficia diretamente parlamentares, integrantes do poder judiciário e seus familiares.
A proposta que agora vai ao senado, é da autoria de Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado e ex-presidente da câmara, Eduardo Cunha.
Se aprovado mais uma vez e for sancionados, o cidadão que descriminar político respondendo a processo judicial, ou ainda em fase de recurso, será punido.
O texto prevê pena de prisão entre dois a quatro anos aos que negaram a abertura ou manutenção em contas, em instituições financeiras por ser político ou ligado a político, negar emprego por associação política, negar promoção dentro do trabalho, ou algum tipo de benefício profissional por relação política, impedir ingresso na administração pública.
Pelo projeto é considerada pessoa politicamente exposta, quem ocupa cargos na república: presidente, deputados federais e senadores, ministros de estados, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.
163 deputados votaram contra a proposta.
