Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública DF, pediu à Justiça do Distrito Federal a manutenção dos R$ 87,560,67 recebidos nos quatro meses em que esteve preso por suspeita de omissão durante os atos golpistas do 8 de janeiro. A devolução da quantia foi pedida pela Polícia Federal (PF).
Anderson, que é delegado, recebeu normalmente os vencimentos pela ocupação no órgão. O advogado de Torres, Eumar Novacki, afirma que a cobrança é inconstitucional e ilegal.
“Já que não existe qualquer lei formal que autorize a administração pública a suprimir os subsídios percebidos pelo servidor federal preso cautelarmente”, pontua o jurista.
“Se o agente público é preso por ordem judicial, revela-se evidente que sua ausência ao trabalho resulta de ato alheio à sua vontade”, complementa.
Anderson Torres foi solto em maio de 2023 após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Atualmente, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) usa tornozeleira eletrônica e cumpre medidas cautelares enquanto a PF investiga supostos crimes ocorridos no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.
No fim de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito civil contra Torres pelo 8 de janeiro.
