A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, suspendeu de forma liminar, a tramitação da PEC158/2019, proposta pelo governador Rui Costa, com o objetivo de fazer a reforma da previdência estadual, a informação é do site Bahia.ba.
O pedido foi feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), e a decisão saiu na tarde deste sábado (11).
A PEC158 deverá ficar paralisada até que os desembargadores do TJ analisem as informações que devem ser fornecidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal do PP.
Na decisão Rosita escreveu: “a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto”.
