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Liminar suspende reforma da previdência do Governo da Bahia

Limitar foi solicitada pelo deputado Hilton Coelho do PSOL.

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, suspendeu de forma liminar, a tramitação da PEC158/2019, proposta pelo governador Rui Costa, com o objetivo de fazer a reforma da previdência estadual, a informação é do site Bahia.ba.

O pedido foi feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), e a decisão saiu na tarde deste sábado (11).

A PEC158 deverá ficar paralisada até que os desembargadores do TJ analisem as informações que devem ser fornecidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal do PP.

Na decisão Rosita escreveu: “a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto”.

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