Vitória do Ministério das Mulheres; acordo viabiliza construção de 40 Casas da Mulher Brasileira até 2026
“O funcionamento de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira é muito efetivo, apresenta resultado e garante a vida das mulheres”, pontuou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves
Um acordo de Cooperação Técnica que formaliza a parceria para a construção e equipagem das Casas da Mulher Brasileira, foi assinado nessa terça-feira (30), entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres.
O governo federal anunciou no dia 8 de março, dia internacional das mulheres, a construção de 40 casas, que serão distribuídas em todas as capitais brasileiras, além de cidades do interior, até dezembro de 2026. Estas casas foram definidas como eixo principal do Programa Mulher Viver Sem violência, instituído neste mesmo dia. O programa do governo federal integra e amplia os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados de saúde, segurança pública, justiça, rede socioassistencial e promoção da autonomia financeira.
De acordo com a assessora Especial do MJSP e também coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio, a pasta vai disponibilizar cerca de R$ 344 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para cumprir o acordo. A pasta será responsável por criar uma comissão de licitação para construção e compras de equipamentos das Casas da Mulher Brasileira. A previsão é que os trabalhos sejam iniciados ainda no primeiro semestre de 2023.
No mesmo espaço físico, os serviços públicos oferecidos são da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem; brinquedoteca; serviço de orientação e direcionamento para programas de auxílio; promoção da autonomia econômica; geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial; e central de transportes, que integrará os serviços da Casa aos demais serviços existentes da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Desde o relançamento do Pronasci II, em março deste ano, o programa tem contribuído para enfrentamento à violência contra a mulher, com a entrega aos estados de viaturas para as patrulhas Maria da Penha e apoio a delegacias locais especializadas de atendimento a mulheres.
Agora cabe ao Ministério das Mulheres a responsabilidade de confirmar a adesão dos governos estaduais para definição das cidades que abrigarão as casas e desenvolver o projeto dos serviços que serão oferecidos à população em cada um dos espaços.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves fala dos desafios de ter vários serviços públicos em um mesmo espaço físico. “Antes da construção, é preciso pactuar com governo do estado, porque lá tem as polícias militar e civil, essa com a delegacia especializada. Há ainda que trazer o tribunal de justiça, a defensoria pública, o ministério público e a prefeitura municipal. Então, você tem um leque de serviços. Então, eu sempre digo que há a arquitetura da obra, mas tem a arquitetura para você colocar a casa para funcionar de fato.”
De acordo com o Informe Baiano, há atualmente sete casas com este modelo no Brasil, localizadas em Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF) e São Luís (MA).
Já está confirmada a implementação das Casas, em diferentes estágios que variam desde o processo de licitação até a construção nas cidades de Salvador (BA), Rio Branco (AC), Aracaju (SE) e em mais oito municípios.
“O funcionamento de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira é muito efetivo, apresenta resultado e garante a vida das mulheres”, conclui a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
