Vereador Laelson de Bizer faz indicação para que contribuição de iluminação pública deixe de ser cobrada da população ubairense
A taxa é cobrada desde 2016 no município.
Na Sessão Ordinária da câmara Municipal de Vereadores de Ubaíra, ocorrida na última sexta-feira (14), o vereador Laelson de Bizer apresentou a indicação de N° 099/2023 que solicita ao chefe do poder executivo que encaminhe um Projeto de Lei visando a Isenção ou redução da CIP – Contribuição de Iluminação pública.
A Lei N° 527/2016, foi sancionada ainda na gestão do prefeito Fábio Cristiano, conhecido popularmente como Fabinho, em 2016, e instituiu que a contribuição de iluminação pública fosse cobrada da população.
Esta taxa, segundo consta na lei, visa custear o serviço de iluminação das vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum, além da instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação municipal.
O valor é lançado anualmente pelo município para os imóveis não edificados e debitado mensalmente pela concessionária na conta de energia do consumidor, variando conforme a localização do imóvel, o consumo e categoria dos consumidores.
Para Laelson, a iluminação pública do município se encontra precária e a população tem feito inúmeras cobranças e pedidos de isenção do pagamento para famílias carentes.
“A população em sua grande maioria absoluta tem reclamado por estar pagando essa Contribuição de Iluminação pública, principalmente porque o serviço de iluminação pública da atual gestão, tem sido um dos maiores motivos de reclamações da população, vários bairros não têm braços de lâmpadas nos postes”, afirmou o vereador.
A mesma indicação foi feita por ele em abril de 2021 solicitando também a isenção ou diminuição da taxa em virtude da pandemia do Covid-19, contudo não foi atendida.
